Projeto Housing First da Delegação da Cruz Vermelha de Braga
A União Europeia estabeleceu como uma das prioridades, no âmbito dos planos nacionais de proteção e inclusão dos Estados-membros, a criação de políticas dirigidas a combater o fenómeno de sem abrigo e exclusão habitacional. Com base numa reflexão de vários dos documentos produzidos por organizações europeias têm apelado para o desenvolvimento de soluções inovadoras que contribuam de forma eficaz para a resolução desta problemática, nomeadamente a implementação de projetos de housing first.
Este modelo caracteriza-se por promover o acesso direto a uma habitação individualizada, estável e integrada, bem como disponibilizar um conjunto diversificado de serviços de suporte no contexto habitacional e de ligação com outros recursos da comunidade. O modelo housing first, modelo foi já testado e avaliado noutros países, nomeadamente no Canadá e E.U.A., tendo alcançado resultados sem precedentes na integração de pessoas sem-abrigo. A implementação deste modelo, no contexto nacional, enquadra-se no espírito e nos objetivos da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem Abrigo, tendo sido já testado, com resultados muito positivos, na cidade de Lisboa, com o projeto Casas Primeiro. Assim, consideramos que este modelo tem um grande potencial para ser generalizado a nível nacional.
Descrição das ações a desenvolver com a implementação do projeto
- Arrendamento de habitação permanente e integrada – Este Programa promove o acesso a uma habitação estável (não transitória) individualizada (tipologia T0 ou T1) integrada em contextos de vizinhança mainstream da comunidade e em diferentes zonas da cidade. A entidade promotora promove a procura da casa assim como o estabelecimento de contratos de arrendamento com os senhorios e o pagamento da respetiva renda.
- Gestão e manutenção das habitações – O programa estabelece contratos com as empresas fornecedoras de água, eletricidade e gás e assume os respetivos pagamentos. Os participantes contribuem com 30% do seu rendimento mensal.
- Serviços de suporte habitacional – Os serviços de suporte são flexíveis, individualizados e orientados de acordo com as necessidades e objetivos dos participantes, em domínios como: a gestão e manutenção da casa (organização doméstica, confeção de refeições, compras), a gestão do rendimento mensal, as relações de vizinhança, a obtenção/ renovação de documentos, a utilização de serviços de saúde, a obtenção de apoios sociais, a resolução de questões jurídicas ou o desenvolvimento de atividades na comunidade e de projetos escolares, de formação profissional ou de emprego. O acompanhamento é realizado essencialmente no contexto residencial (mínimo de 1 visita domiciliária semanal) e nos contextos da comunidade, garantido um apoio continuado e de longo prazo. No sentido de assegurar o apoio 24 horas, os participantes podem contactar no período da noite e fim-de-semana, via telemóvel, um membro da equipa técnica que, sem sistema de roulement, garante este apoio.
Modelo de Funcionamento do Programa
Casas Primeiro é um novo programa, destinado a pessoas sem-abrigo que oferece apoio na escolha, obtenção e manutenção de uma casa individual, digna, permanente e integrada na comunidade.
Proporciona o acesso imediato a uma habitação individualizada e dá prioridade a pessoas sem-abrigo que se encontrem a viver na rua na cidade de Braga há vários anos e sem serem intervencionadas por nenhuma das respostas disponíveis.
Não é exigida a participação prévia dos candidatos em programas de tratamento ou reabilitação.
O programa prevê o financiamento do arrendamento, do mobiliário e equipamento básico, bem como os consumos de água, eletricidade e gás. Os participantes contribuem com 30% do seu rendimento mensal para o pagamento da renda e consumos domésticos.
O acompanhamento técnico é multidisciplinar e com disponibilidade de atendimento permanente durante 24h/dia via linha SOS, prevendo-se a criação de uma relação com técnicos de referência na definição e envolvimento em todas as etapas do processo.
Isadora Barbosa, Coordenadora do projeto Housing de Braga
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Braga