Representante do Empregador / Empregador / Trabalhador Designado em funções de SST
Segundo Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (Alterada pela Lei n.º 3/20014, de 28 de Janeiro), em empresas, estabelecimentos ou conjunto de estabelecimentos (distanciados até 50km do de maior dimensão) com nove trabalhadores no máximo e cuja atividade não é de risco elevado, podem exercer as atividades de segurança no trabalho:
- o próprio empregador se tiver formação adequada e permanecer habitualmente nos estabelecimentos;
- um ou mais trabalhadores, designados pelo empregador, desde que possuam formação adequada e disponham de tempo e de meios necessários para o efeito.
Por formação adequada entende-se aquela que permite a aquisição de competências básicas, nomeadamente em matérias de segurança, saúde, ergonomia, ambiente e organização do trabalho.
Legislação aplicável: Artigo 81.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua redação atual.
Objetivos específicos:
- Aplicar um modelo de prevenção de riscos profissionais;
- Executar avaliações elementares de riscos profissionais;
- Gerir a prevenção de riscos profissionais na empresa;
- Identificar os riscos específicos do seu sector de atuação e gerir ações de prevenção relativamente aos mesmos.
Conteúdos Programáticos:
Módulo 1 - Conceitos Básicos de Segurança e Saúde no Trabalho
- Introdução à Prevenção de Riscos Profissionais;
- Quadro Normativo básico em matéria de Prevenção de Riscos Profissionais.
Módulo 2 - Riscos Gerais e a sua Prevenção
- Riscos relacionados com as Condições de Segurança;
- Riscos relacionados com o Meio Ambiente de Trabalho;
- Carga de Trabalho, Fadiga e Insatisfação Laboral;
- Sistemas elementares de Controlo de Riscos, Proteção Coletiva e Individual;
- Noções básicas de atuação em Emergências e Evacuação;
- Primeiros Socorros;
- Controlo de Saúde dos Trabalhadores.
Módulo 3 - Elementos Básicos de Gestão da Prevenção de Riscos
- Organização da Prevenção na Empresa;
- Organismos Públicos relacionados com a Segurança e Saúde no trabalho.
Módulo 4 - Riscos Específicos e a sua Prevenção / Métodos de Avaliação
- Avaliação e Controlo de Riscos Específicos;
- Métodos de Avaliação de Risco de Lesões Músculo-Esqueléticas relacionadas com o Trabalho.
- Método de Avaliação de Risco de Acidentes de Trabalho;
- Riscos Psicossociais.
Duração:
- 40 horas à distância (regime e-learning) em sessões assíncronas (acesso à plataforma consoante disponibilidade do formando) e com tutoria à distância personalizada (dúvidas e questões respondidas no prazo máximo de 24h úteis)
- Duração estimada do curso: 30 dias
E-Formadora:
Eng.ª Marta Joana Alves
- Mestrado em Engenharia Humana pela Universidade do Minho;
- Licenciatura de Engenharia e Gestão Industrial pela Universidade do Minho.
- Técnica Superior de Segurança no Trabalho
- Consultora e formadora em projetos de formação nas áreas de Sistemas de gestão SST ISO 45001 / Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho / Segurança de máquinas e equipamentos de trabalho / Movimentação manual de cargas / Diretiva Máquinas (DL 50/2005) / Medidas corretivas das condições de trabalho, plano de emergência e de evacuação e definição do Layout do processo produtivo.
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