Regime Legal de Férias, Feriados e Faltas

Objetivos

• Identificar a disciplina jurídica em matéria de férias e de faltas;
• Calcular os direitos a férias quando ocorrem no mesmo ano a admissão e/ou a suspensão e/ou a cessação do contrato de trabalho.

Destinatários

• Diretores; Gestores de Recursos Humanos; Colaboradores com responsabilidades da gestão de pessoal; Outros Colaboradores das Entidades da Economia Social; Público em geral interessado na temática.

Conteúdos Programáticos

• Princípios fundamentais do direito a féria
• Aquisição, vencimento e gozo (período) de férias
• As férias no ano da contratação nos contratos de trabalho sem termo e a termo
• Marcação do período de férias, a alteração e/ou interrupção e acumulação de férias
• As consequências nas férias em caso de suspensão e cessação do contrato de trabalho
• A violação do direito a férias
• Noção e natureza das faltas
• Os efeitos das faltas justificadas e injustificadas
• A fiscalização da doença em caso de faltas justificadas e/ou em caso de interrupção de férias
• Faltas por assistência à família
• Tipos de feriados e respetivo regime legal.

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