Implementação do Novo Regulamento de Proteção de Dados: um novo serviço disponibilizado pela XZ

O Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 4 de Maio de 2016, que entra em vigor a 25/5/18, depois de dois anos de período de transição, induzirá alterações, que poderão ser muito significativas ao modo, por vezes abusivo, desregulado e desregulamentado, gerem os dados de pessoais, reforçando a responsabilidade das organizações e valorizando o papel do titular dos dados na sua gestão, proporcionando-lhe novos direitos, tais como o “direito ao esquecimento”, o “direito á limitação de tratamento” e o “direito de potabilidade dos dados”, reforçando direitos já consagrados na Diretiva 95/46/CE, em vigor, tais como os direitos de acesso, de retificação, de oposição ao marketing direto, …

O novo Regulamento, estabelece não só novas exigências, mas também prazos para um conjunto de atividades e coimas que, nalguns casos, são inegavelmente muito significativas.

Face às exigências impostas por este Regulamento que atravessam o direito, as tecnologias de informação e modelos de gestão, a XZ Consultores constitui uma equipa multidisciplinar, constituída por advogados, especialistas em tecnologias de informação e em modelos de gestão, que de uma forma integrada o poderão ajudar a implementar as exigências deste exigente Regulamento, podendo integrar este desafio no quadro da ISO 27001 ou ISO 20000.

Júlio Faceira, Administrador da
XZ Consultores, SA

 

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