Notícias: Comunicações Ambientais Obrigatórias 2018

MIRR | 31 de março

Encontra-se disponível na Plataforma SILiAmb a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2017. O período para submissão decorrerá até ao dia 31 de março de 2018.

Chama-se a atenção para a alteração na plataforma SILiAmb, ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e representantes, destacando-se como mais significativa o facto de não ser necessário ter um responsável nomeado para submeter o MIRR.

Assim, para a submissão do MIRR apenas será necessário:

  • Indicar que o Estabelecimento tem enquadramento MIRR;
  • Efetuar o pagamento da taxa anual de registo no SIRER.

 

MIRR - Região Autónoma dos Açores | 28 de fevereiro

Encontra-se disponível na Plataforma do SRIR a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), referente ao ano de 2017. O período para submissão decorrerá até ao dia 28 de fevereiro de 2018.

A fase de registo no SRIR só termina com a receção no correio eletrónico do comprovativo de registo do mapa de resíduos com a respetiva data de entrega.

 

COMUNICAÇÃO DE GASES FLUORADOS | 31 de março

Os dados relativos ao ano de 2017 devem ser submetidos, através do formulário de gases fluorados, até ao dia 31 de março de 2018. Para o ano de 2018, apenas deve efetuar-se a comunicação os detentores do equipamento ou a empresa que contratualmente assuma essa responsabilidade e apenas quando os equipamentos possuam quantidades iguais ou superiores a 5 toneladas de equivalente de CO2.

Um equipamento que contenha dois ou mais circuitos independentes, deve tratar cada um destes circuitos de forma individual, verificando-se a periodicidade de deteção de fugas de acordo com a carga de fluído de cada circuito, ou seja, só deverá efetuar-se o registo no formulário para os circuitos com quantidades iguais ou superiores a cinco toneladas de equivalente de CO2 de gás fluorado.

 

PLANOS DE GESTÃO DE SOLVENTES (PGS) | 30 de abril

De acordo com o artigo 100.º do Decreto-Lei nº 127/2013 de 30 de agosto, os operadores que nas suas as instalações e atividades utilizam solventes orgânicos, devem fornecer à Comissão de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR) da sua região, os dados relativos ao ano anterior, que permitam verificar o cumprimento dos valores limite de emissão (VLE) em efluentes gasosos e valores limite das emissões difusas ou valores limite para a emissão total.

Os dados referidos são incluídos no plano de gestão de solventes. Algumas atividades abrangidas:

  • Revestimentos de adesivos
  • Atividades de revestimentos (ex: veículos, cabinas de camiões, autocarros, superfícies de madeira, têxteis, curtumes, tecidos, etc.)
  • Retoque de veículos
  • Limpeza a seco
  • Fabrico de calçado
  • Produção de misturas para revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos
  • Fabrico de produtos farmacêuticos
  • Impressão (flexografia, serigrafia rotativa, etc.)
  • Processamento de borracha
  • Limpeza de superfícies
  • Laminagem de madeiras e plásticos
  • ...

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