Notícias: Apoios disponibilizados através do Turismo de Portugal

  • Valorização Turística do Interior

LINHA DE APOIO À VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO INTERIOR

Objetivo

Apoio a iniciativas/projetos com interesse para o turismo, que promovam a coesão económica e social do território e a contínua qualificação dos destinos através da regeneração, requalificação e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo e da valorização do património cultural e natural do país.

Enquadra-se também no âmbito do Programa Nacional para a Coesão Territorial (Resolução do Conselho de Ministros 72/2016), que define a estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão nacional, com medidas a concretizar no âmbito do turismo.

Tipologias de projetos e iniciativas

  1. Projetos de valorização ou incremento da oferta de Cycling & Walking, nomeadamente no contexto dos percursos cicláveis, pedonais e de fruição espiritual, que concorram para o posicionamento internacional de Portugal como destino competitivo para a prática destas atividades;
  2. Projetos de valorização do património e dos recursos endógenos das regiões ou de desenvolvimento de novos serviços turísticos com base nesse património e nesses produtos, nomeadamente no contexto do turismo cultural, termal, equestre, gastronómico, de natureza, militar e ferroviário, que contribuam para o reforço da atratividade de destinos de interior ou para a dinamização de cross-selling regional;
  3. Projetos de desenvolvimento de atividades económicas do turismo ou com relevância para o setor, assim como de valorização e de qualificação das aldeias portuguesas, tendo em vista a melhoria da sua atratividade e da experiência turística nestes espaços;
  4. Projetos que tenham em vista a estruturação de programas de visitação turística em destinos de interior;
  5. Desenvolvimento de calendários de eventos com potencial turístico e com impacto internacional realizados nos territórios do interior ou com impacto nesses territórios.

Condições de financiamento

a) Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos: Não reembolsável;

b) Empresas: Reembolsável sem juros.

Prazo de reembolso: 7 anos (2 anos de carência).

Prémio de desempenho: Perdão de 50% do financiamento, cumpridas as metas definidas na candidatura em termos de volume de negócios, VAB e postos de trabalho criados.

Montante máximo por operação: 90% do investimento. Limite máximo de 400.000 euros (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos). Limite máximo de 150.000 euros (empresas).

Enquadramento legal: Despacho Normativo 16/2016, 30 de dezembro alterado pelo Despacho Normativo 8/2017, 9 de agosto e pelo Despacho Normativo 19/2017, 07 de novembro.

Candidaturas até: 30 de junho 2018.

Destaca-se, no âmbito desta Linha de Apoio, uma dotação específica para apoio aos territórios afetados pelos incêndios ocorridos em 2017.

 

  • Valorização Turística dos concelhos afetados pelos incêndios

Turismo de Portugal disponibiliza apoios financeiros para os concelhos afetados pelos incêndios

Os incêndios de grandes proporções ocorridos em 2017 tiveram consequências gravosas em vários pontos do território, particularmente ao nível da vida humana e do património das populações, mas também no que diz respeito aos recursos naturais e culturais e no nível de atividade das empresas aí localizadas, incluindo as turísticas.

Neste contexto, importa implementar iniciativas de carácter excecional para, por um lado, minimizar o impacte dos danos causados pelos referidos incêndios, sejam em territórios do litoral ou do interior, com o objetivo de criar condições para a recuperação, regeneração e revitalização económica daqueles territórios, através da valorização turística dos seus recursos e ativos.

 

NOVA LINHA DE APOIO À TESOURARIA PARA EMPRESAS TURÍSTICAS NOS CONCELHOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS

Esta linha de apoio financeiro pretende ajudar nas necessidades de tesouraria das empresas turísticas com atividade turística localizadas nos territórios atingidos pelos incêndios.

Objetivo: Fazer face às necessidades de fundo de maneio das empresas de turismo, decorrentes da quebra temporária da oferta turística

Condições de financiamento: Reembolsável sem qualquer taxa de juro associada

Prazo de reembolso: 7 anos (18 meses de carência)

Montante máximo por operação: 50% do volume de negócios de 2016*, com um limite máximo de 150.000 euros por empresa

*Nota: No caso de empresas criadas em 2017, o volume de negócio é apurado tendo por base as contas  da empresa à data de 30 de junho 2017.

Enquadramento legal: Despacho Normativo n.º 10/2017, 9 de agosto*1, alterado pelo Despacho Normativo 14/2017.

*1Nota: Aguarda-se nova publicação de alteração.


PROGRAMA VALORIZAR: LINHA DE APOIO À VALORIZAÇÃO TURÍSTICA DO INTERIOR COM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS CONCELHOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS

A Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior enquadra-se no Programa Valorizar, que tem como objetivo a valorização dos recursos culturais e naturais dos territórios do interior do país, tendo em vista o reforço da coesão económica e social do país.

Objetivo: Qualificar os territórios atingidos, através da valorização dos seus recursos endógenos

Condições de financiamento (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos): Não reembolsável

Condições de financiamento (empresas): Reembolsável sem juros

Prazo de reembolso: 7 anos (2 anos de carência)

Prémio de desempenho: Perdão de 50% do financiamento, cumpridas as metas definidas na candidatura em termos de volume de negócios, VAB e postos de trabalho criados

Montante máximo por operação: 90% do investimento. Limite máximo de 400.000 euros (entidades públicas e privadas sem fins lucrativos). Limite máximo de 150.000 euros (empresas)

Enquadramento legal: Despacho Normativo n.º 9/2017, 9 de agosto, alterado pelo Despacho Normativo n.º 16/2017, 2 de outubro e pelo Despacho Normativo 19/2017.

Candidaturas até: 30 de junho 2018

 

LINHA DE APOIO À QUALIFICAÇÃO DA OFERTA COM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PARA OS CONCELHOS AFETADOS PELOS INCÊNDIOS

A Linha de Apoio à Qualificação da Oferta é uma linha de crédito criada em parceria com o sistema financeiro e que visa o apoio a projetos de investimento realizados por empresas turísticas. Tendo em vista, reforçar o apoio a investimentos de empresas turísticas localizadas nos concelhos atingidos, criam-se condições para a requalificação de empreendimentos já existentes ou a criação de novos empreendimentos, em territórios atingidos pelos incêndios.

Objetivo: Apoiar o investimento das empresas na criação e a requalificação de estabelecimentos e empreendimentos associados à atividade turística

Condições de financiamento: Reembolsável

Prazo máximo de reembolso: 15 anos (4 anos de carência)

Montante máximo por operação: 75% do investimento (máximo de 2 milhões de euros), repartido da seguinte forma: 75% Turismo de Portugal e 25% Banco

Prémio de desempenho: Perdão até 20% do financiamento na parte do Turismo de Portugal, se atingidos os valores previstos em volume de negócios, VAB e postos de trabalho a criar

Apoios disponíveis (resumos):

// Medidas de Apoio Financeiro a Todos os Concelhos Afetados pelos Incêndios | Apresentação

// Medidas de Apoio do Governo às Empresas Afetadas pelos Incêndios | Apresentação

Encontram-se também abertas as candidaturas para a reposição da atividade económica das empresas afetadas pelos incêndios, através da CCDR.

Poderá consultar mais informação sobre estas AQUI

 

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