Segurança e Saúde no Trabalho| Está a cumprir as exigências da Lei n.º3/2014 ?

  • O médico do trabalho deve, em estabelecimento industrial ou estabelecimento de outra natureza com risco elevado, disponibilizar pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores ou fração. Nos restantes estabelecimentos, pelo menos uma hora por mês por cada grupo de 20 trabalhadores ou fração. (Artigo 103.º)
  • Devem ser realizados os seguintes exames de saúde (Artigo 108.º)
    • Exames de admissão, antes do início da prestação de trabalho ou, se a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes;
    • Exames periódicos, anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores;
    • Exames ocasionais, sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.
  • Desenvolver atividades de promoção da saúde (Artigo 73.º-B)
  • Conceber e desenvolver o programa de formação para a promoção da segurança e saúde no trabalho; (Artigo 73.º-B)

* Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro. (Consultar lei AQUI)

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Entidade Autorizada ACT / DGS

“Entidade autorizada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) pelo despacho conjunto n. 468/2006“.

Na vertente da Saúde a XZ tem parceria com uma empresa do Grupo XZ, a Clínica SBE, clínica autorizada pela DGS.

Clínica SBEConheça a N/ Clínica AQUI

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