Licenciamento Ambiental

O regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), atualmente regulamentado pelo DL 173/2008, estabelece a obrigatoriedade de dispor de uma Licença Ambiental a determinadas atividades económicas às quais se encontram potencialmente associadas níveis de poluição significativos, definidos de acordo com a natureza e/ou a capacidade de produção das instalações.

As atividades abrangidas por esta obrigatoriedade encontram-se enumeradas no Anexo I do diploma acima mencionado podendo-se destacar, a título de exemplo:

  • Instalações de tratamento de superfície de metais e matérias plásticas que utilizem um processo eletrolítico ou químico, quando o volume dos banhos de tratamento for superior a 30 m3;
  • Instalações químicas destinadas à produção de produtos químicos orgânicos ou inorgânicos de base;
  • Instalações que utilizem processos químicos ou biológicos, destinadas à produção de produtos farmacêuticos de base;
  • Instalações de eliminação ou de valorização de resíduos perigosos com uma capacidade superior a 10 t/dia; de incineração de resíduos urbanos com uma capacidade superior a 3 t/hora; de eliminação de resíduos não perigosos, com uma capacidade superior a 50 t/dia;
  • Instalações destinadas ao pré-tratamento (lavagem, branqueamento, mercerização) ou ao tingimento de fibras ou têxteis, cuja capacidade de tratamento seja superior a 10 t/dia;
  • Instalações destinadas à curtimenta de peles quando a capacidade de tratamento for superior a 12 t de produto acabado/dia;
  • Matadouros com uma capacidade de produção de carcaças superior a 50 t por dia;

Adicionalmente, as empresas detentoras de Licença Ambiental devem proceder à elaboração de um Relatório Ambiental Anual, que posteriormente deverá ser disponibilizado à APA (entidade licenciadora).

Qualquer Licença Ambiental tem um prazo de validade, devendo a sua renovação ser solicitada à APA 6 meses antes do término da validade da anterior.

Neste contexto, salientamos que a XZ Consultores, S.A. dispõe de técnicos com competências nesta matéria, encontrando-se disponível para colaborar com a sua Organização na preparação e submissão do pedido de Licença Ambiental ou da sua Renovação, ou na elaboração de Relatórios Ambientais Anuais.

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